"PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAۂO
TERMO DE Aditamento N§ 04
AO TERMO DE COLABORA€ÇO N§ 003624/2021-SESE-RPI
MODALIDADE: Educa‡Æo B sica ? Educa‡Æo Infantil/Creche e Pr‚-Escola.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 34.947/2021
PARTICIPES:  Munic¡pio  de  Guarulhos  e  Associa‡Æo  Caritativa  da  Par¢quia  Nossa Senhora De F tima
FINALIDADE DO TERMO DE Aditamento: Ajustes de demanda e valores para atendimento exerc¡cio  2026  ?  em  conformidade  com  o  contido  na  Portaria  n§  063/2021-SE,  artigo  40  (em conformidade com a Conven‡Æo Coletiva de Trabalho 2025/2027  - Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores  em  Institui‡äes  Beneficentes  Religiosas  e  Filantr¢picas  de  Guarulhos  e RegiÆo  ? sendo o reajuste salarial de 5,5% (cinco e meio por cento) sobre as faixas existentes e acr‚scimo do Vale Refei‡Æo no valor de R$ 37,00 (trinta e sete reais) por dia trabalhado).
Os participes acima, neste ato representados, respectivamente pelo Secret rio de Educa‡Æo ? Silvio Rodrigues,  e  pelo  (a)  Sr  (a).  Jos‚  Roberto  de  Moraes,  devidamente  qualificados  no  Processo Administrativo citado, efetuam o presente TERMO DE Aditamento, para ajustes no atendimento do exerc¡cio de 2026, conforme segue:
OBJETO: ?A colabora‡Æo t‚cnica e financeira visando disciplinar os esfor‡os conjuntos a serem realizados pelo Munic¡pio e pela Institui‡Æo, para o desenvolvimento complementar da educa‡Æo p£blica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade Educa‡Æo B sica ? Educa‡Æo Infantil/Creche e Pr‚-Escola, na Unidade sito a Rua Sorocaba, 212 - Jardim Bela Vista - CNPJ 48.150.296/0002-34.
Atendimento  de  educandos, na  Modalidade  Educa‡Æo  B sica  ?  Educa‡Æo  Infantil/Creche  e  Pr‚-Escola, totalizando 116 vagas, sendo 56 vaga(s) de ber‡ rio I e/ou II; 60 vaga(s) de maternal ? ambos em per¡odo integral e 0 vaga(s) de est gio I e/ou II ? em per¡odo parcial.
Art 1§ - As cl usulas e subcl usulas adiante passam a vigorar com a seguinte reda‡Æo: (...)
CLµUSULA TERCEIRA ? DAS UNIDADES ESCOLARES
A   ORGANIZA€ÇO   manter    em   funcionamento   uma   unidade   escolar   com   as   seguintes caracter¡sticas:
(...).
3.3. ATENDIMENTO: 116 vagas, sendo 56 vaga(s) de ber‡ rio I e/ou II; 60 vaga(s) de maternal ?
ambos em per¡odo integral e 0 vaga(s) de est gio I e/ou II ? em per¡odo parcial.
3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educa‡Æo B sica ? Educa‡Æo Infantil/Creche e Pr‚-Escola.
3.5. FAIXA ETµRIA: at‚ 04 (quatro) anos de idade.
3.6.  VALOR  DO  ?PER  CAPITA?:  R$  728,30, por  vaga,  acrescido  de  R$  245,00  (duzentos  e quarenta e cinco reais) por crian‡a atendida em ber‡ rio I e/ou II.
3.7.  VALOR  MENSAL:  R$  98.202,80  ?  somado  ao  Reequil¡brio  no  valor  de  R$  28.117,59  ? totalizando R$ 126.320,39 (cento e vinte e seis mil, trezentos e vinte reais e trinta e nove centavos.). (...)
3.7.2 VALOR MENSAL DO ACRSCIMO PARA CUSTEAR LOCA€ÇO/IPTU:  R$ 0 (zero
reais) - em parcelas."						
						
"(...)
3.9. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 392.811,20 (trezentos e noventa e dois mil, oitocentos e onze reais e vinte centavos.).
3.10. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro ? conforme art.  29,  par grafo  2§,  da  Portaria  n§  063/2021-SE  -  com  acr‚scimo  de  50%  do  valor correspondente a 01 mˆs): R$ 441.912,60 (quatrocentos e quarenta e um mil, novecentos e doze reais e sessenta centavos.), sendo o contido dentro deste valor: R$ 392.811,20 (trezentos e noventa e dois mil, oitocentos e onze reais e vinte centavos.) ? correspondente ao subs¡dio para manuten‡Æo da unidade escolar e R$ 49.101,40 (quarenta e nove mil, cento e um reais e quarenta centavos.), assim distribu¡dos: 20% para aquisi‡Æo de bens permanentes correspondente a R$ 9.820,28 (nove mil, oitocentos e vinte reais e vinte e oito centavos.) e a diferen‡a correspondente a R$ 39.281,12 (trinta e nove mil, duzentos e oitenta e um reais e doze centavos.), para demais despesas, conforme
quadro abaixo:"						
	Exerc¡cio	Mˆs		Repasse		
				Consumo	Permanente	
	2026	Maio		R$ 39.281,12	R$ 9.820,28	
		Setembro		R$ 39.281,12	R$ 9.820,28	
"3.11.   VALOR   DO   TERMO   DE   COLABORA€ÇO:   R$   5.496.819,38   (cinco   milhäes,
quatrocentos e noventa e seis mil, oitocentos e dezenove e nove reais e trinta e oito centavos.) sendo para o exerc¡cio de 2026 o valor de R$ 1.614.047,48 (um milhÆo, seiscentos e quatorze mil e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos.)."						
"3.12. DOTA€ÇO OR€AMENTµRIA:
Os  recursos  financeiros  encontram  respaldo  no  or‡amento  anual,  nos  termos  confirmados  pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dota‡äes or‡ament rias:"						
"N§ 1.424-0810.1236500182.046.01.2100000.335039.0005
N§ 1.426-0810.1236500182.046.01.2100000.445039.0005"						
"Art 2§ - Permanecem inalteradas as demais cl usulas.
Guarulhos,"						
"Silvio Rodrigues
Secret rio de Educa‡Æo"			"Jos‚ Roberto de Moraes
Presidente
RG: n§ 14258284
CPF: n§ 027.251.848-43
Associa‡Æo Caritativa da Par¢quia Nossa Senhora De F tima"